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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Resolução Normativa nº 71, de 5/09/06
Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.804, de 11 de Agosto de 2003.
Altera o art. 2º do Decreto no 4.686, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 09:00
OAB quer dados de Ministérios sobre situação dos advogados
Brasília, 06/09/2004 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 16:00
Turista deve ser indenizado
As duas empresas de turismo deverão indenizar moralmente em R$ 4 mil reais o passageiro que foi
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 19:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Pacote turístico.
Serviço defeituoso. Legitimidade passiva. Agência de turismo.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.162, de 20 de julho de 2007
Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2012 - 10:45
Recurso especial. Consumidor. Falha na prestação de serviços. Pacote turístico.
Inobservância de cláusulas contratuais. Agência de turismo.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 20:45
Presidente da Câmara critica declaração da OAB sobre devolução de passaportes
turismo o devolvam, já que em "outros Poderes acontece a mesma coisa"
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Legislação » Resoluções Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 03:00
Resolução Normativa nº 66, de 8/11/04.
Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 12:39
ESTA permite estadia de 90 dias nos Estados Unidos, mas não autoriza mudança de status
destinada apenas para viagens com fins de turismo ou negócios.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 13:07
Medida Provisória 907 de 26 de novembro de 2019 é ilegal
A medida provisória editada pela executivo de Bolsonaro chama da hora do turismo é totalmente ilegal de acordo com a Lei de Direitos Autorais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Abril de 2013 - 11:10
Agência de turismo. Dever de informação.
Pacote turístico. Carteira internacional de vacinação.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 07:00
Processo de sócia minoritária contra a Shop Tour tem seguimento negado
seguimento à medida cautelar ajuizada contra a Shop Tour, Box 3 Vídeo Publicidade e Produções Ltda., M3C Vídeo Produções Ltda. e Costa Brasil Turismo Ltda.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 13:35
Casal indenizado por empresa de turismo
Eles tiveram, em viagem de lua-de-mel, a bagagem extraviada e sofreram intoxicação alimentar no hotel em que estavam hospedados.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:29
A Reforma Trabalhista no Brasil
Considerações da colunista Gisele Leite.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 12:42
O amargo preço da violência no Brasil
Por Fernando Valente Pimentel.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 12:54
Acusado por crime contra o sistema financeiro aguarda julgamento em liberdade
realizadas por meio de doleiros e casas de câmbio sob a fachada de empresas de turismo. Os envolvidos
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 15:47
Agência de intercâmbio indenizará aluna que chegou ao Canadá e se viu sem aulas e hospedagem
Cliente teve que retornar ao Brasil.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 14:15
Passageira impedida de embarcar por causa de furacão será indenizada
empresa de turismo prestar assistência aos passageiros, fornecendo acomodação e meio de transporte alternativo